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Portaria IAP 159/2015: quando o PGR é exigido no licenciamento do Paraná

Revisado em 19/11/2026 · Verificado em 19/11/2026

A Portaria IAP nº 159, de 10/08/2015, do antigo Instituto Ambiental do Paraná (hoje Instituto Água e Terra — IAT), estabelece critérios e procedimentos para apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no licenciamento ambiental de atividades de risco. O PGR é exigido de quem mantém substâncias acima das massas de referência do Anexo 1 e pode causar acidentes com impacto na população do entorno.

A Portaria IAT nº 224, de 11/08/2020, deu 30 dias para essas empresas comprovarem a auditoria de todos os itens do PGR, sob pena de autuação.

Ficha da norma

NormaPortaria IAP nº 159/2015 — PGR em processos de licenciamento ambiental de atividades consideradas de risco
ÓrgãoIAP — Instituto Ambiental do Paraná, sucedido pelo IAT — Instituto Água e Terra
EdiçãoPortaria IAP 159, de 10/08/2015. Complementada pela Portaria IAT 224, de 11/08/2020 (prazo para comprovar auditoria do PGR)
SituaçãoTextos disponíveis no site do IAT; nenhuma revogação localizada. Verificado em 19/11/2026.
NaturezaAto normativo do órgão ambiental estadual (PR), vinculado ao licenciamento
Texto oficialFonte oficial (iat.pr.gov.br)

Quem precisa de PGR

Empreendimentos cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do entorno e que mantenham substâncias em quantidades superiores às do Anexo 1 (tabelas de tóxicos, inflamáveis e explosivos, com massas de referência de 50 kg a 25.000 kg). A empresa pode demonstrar, por modelagem de vulnerabilidade e consequências, que acidentes não atingem a população do entorno e, assim, ficar dispensada. Postos de combustíveis seguem a Resolução CONAMA 273/2000, não esta portaria.

Auditora com prancheta entrevista operador ao lado de tanques de produtos químicos em dique de contenção

O que apresentar em cada licença

FaseExigência
Licença PréviaRelação de produtos químicos e quantidades estocadas, inclusive em equipamentos de processo; se o PGR for obrigatório, vira condicionante
Licença de InstalaçãoProposta teórica do PGR
Licença de OperaçãoRelatório do que já foi executado do PGR e cronograma definitivo de implantação
Renovação da LORelatório das auditorias do PGR
Empreendimento em operação sem PGRDiagnóstico da situação e cronograma de adequação

O órgão não analisa nem aprova o PGR, mas pode verificar sua implantação. A responsabilidade é do empreendedor.

Os 11 elementos do PGR (Anexo 2)

  1. Identificação e prevenção de riscos (APR, e HAZOP ou modelagem conforme o resultado)
  2. Normas e procedimentos operacionais
  3. Treinamento
  4. Manutenção de equipamentos críticos
  5. Investigação de acidentes e incidentes
  6. Informações sobre os produtos químicos
  7. Gerenciamento de modificações
  8. Gerenciamento de emergência
  9. Planos de contingência
  10. Organização
  11. Auditoria

O PGR é elaborado por técnico habilitado, com ART.

Prazos e periodicidade

  • Análises de risco refeitas a cada alteração significativa ou no máximo a cada 2 anos; plano de ação atualizado a cada 6 meses.
  • Normas e procedimentos revistos em prazo nunca superior a 2 anos.
  • Programa anual de treinamento, definido em janeiro.
  • Auditoria do PGR no máximo a cada 2 anos; a primeira em até 1 ano após o início da implantação, com checklist de todos os itens do programa.
  • Portaria IAT 224/2020: 30 dias para apresentar ao IAT o relatório de auditoria de todos os itens do PGR; omissão ou informação falsa sujeita à autuação pelos arts. 81 e 82 do Decreto federal 6.514/2008.

Como a Avoid ajuda

A Avoid elabora o PGR, as análises de risco e os planos de contingência, e conduz auditorias do programa. Veja a página de avaliação e gerenciamento de riscos.

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Perguntas frequentes

O IAT aprova o PGR?

Não. A Portaria 159/2015 diz que não cabe ao órgão analisar e aprovar o PGR; ele pode verificar a implantação a qualquer tempo.

Com que frequência auditar o PGR?

No máximo a cada 2 anos, com a primeira auditoria até 1 ano após o início da implantação.

Posto de combustível precisa de PGR por esta portaria?

Não. O Anexo 1 remete os postos à Resolução CONAMA 273/2000.

O que a Portaria IAT 224/2020 mudou?

Deu prazo de 30 dias para as empresas acima das massas de referência apresentarem o relatório de auditoria de todos os itens do PGR.

Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 19/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (iat.pr.gov.br). Este resumo não substitui o texto oficial.