A Portaria IAP nº 159, de 10/08/2015, do antigo Instituto Ambiental do Paraná (hoje Instituto Água e Terra — IAT), estabelece critérios e procedimentos para apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no licenciamento ambiental de atividades de risco. O PGR é exigido de quem mantém substâncias acima das massas de referência do Anexo 1 e pode causar acidentes com impacto na população do entorno.
A Portaria IAT nº 224, de 11/08/2020, deu 30 dias para essas empresas comprovarem a auditoria de todos os itens do PGR, sob pena de autuação.
Ficha da norma
| Norma | Portaria IAP nº 159/2015 — PGR em processos de licenciamento ambiental de atividades consideradas de risco |
|---|---|
| Órgão | IAP — Instituto Ambiental do Paraná, sucedido pelo IAT — Instituto Água e Terra |
| Edição | Portaria IAP 159, de 10/08/2015. Complementada pela Portaria IAT 224, de 11/08/2020 (prazo para comprovar auditoria do PGR) |
| Situação | Textos disponíveis no site do IAT; nenhuma revogação localizada. Verificado em 19/11/2026. |
| Natureza | Ato normativo do órgão ambiental estadual (PR), vinculado ao licenciamento |
| Texto oficial | Fonte oficial (iat.pr.gov.br) |
Quem precisa de PGR
Empreendimentos cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do entorno e que mantenham substâncias em quantidades superiores às do Anexo 1 (tabelas de tóxicos, inflamáveis e explosivos, com massas de referência de 50 kg a 25.000 kg). A empresa pode demonstrar, por modelagem de vulnerabilidade e consequências, que acidentes não atingem a população do entorno e, assim, ficar dispensada. Postos de combustíveis seguem a Resolução CONAMA 273/2000, não esta portaria.

O que apresentar em cada licença
| Fase | Exigência |
|---|---|
| Licença Prévia | Relação de produtos químicos e quantidades estocadas, inclusive em equipamentos de processo; se o PGR for obrigatório, vira condicionante |
| Licença de Instalação | Proposta teórica do PGR |
| Licença de Operação | Relatório do que já foi executado do PGR e cronograma definitivo de implantação |
| Renovação da LO | Relatório das auditorias do PGR |
| Empreendimento em operação sem PGR | Diagnóstico da situação e cronograma de adequação |
O órgão não analisa nem aprova o PGR, mas pode verificar sua implantação. A responsabilidade é do empreendedor.
Os 11 elementos do PGR (Anexo 2)
- Identificação e prevenção de riscos (APR, e HAZOP ou modelagem conforme o resultado)
- Normas e procedimentos operacionais
- Treinamento
- Manutenção de equipamentos críticos
- Investigação de acidentes e incidentes
- Informações sobre os produtos químicos
- Gerenciamento de modificações
- Gerenciamento de emergência
- Planos de contingência
- Organização
- Auditoria
O PGR é elaborado por técnico habilitado, com ART.
Prazos e periodicidade
- Análises de risco refeitas a cada alteração significativa ou no máximo a cada 2 anos; plano de ação atualizado a cada 6 meses.
- Normas e procedimentos revistos em prazo nunca superior a 2 anos.
- Programa anual de treinamento, definido em janeiro.
- Auditoria do PGR no máximo a cada 2 anos; a primeira em até 1 ano após o início da implantação, com checklist de todos os itens do programa.
- Portaria IAT 224/2020: 30 dias para apresentar ao IAT o relatório de auditoria de todos os itens do PGR; omissão ou informação falsa sujeita à autuação pelos arts. 81 e 82 do Decreto federal 6.514/2008.
Como a Avoid ajuda
A Avoid elabora o PGR, as análises de risco e os planos de contingência, e conduz auditorias do programa. Veja a página de avaliação e gerenciamento de riscos.
Perguntas frequentes
O IAT aprova o PGR?
Não. A Portaria 159/2015 diz que não cabe ao órgão analisar e aprovar o PGR; ele pode verificar a implantação a qualquer tempo.
Com que frequência auditar o PGR?
No máximo a cada 2 anos, com a primeira auditoria até 1 ano após o início da implantação.
Posto de combustível precisa de PGR por esta portaria?
Não. O Anexo 1 remete os postos à Resolução CONAMA 273/2000.
O que a Portaria IAT 224/2020 mudou?
Deu prazo de 30 dias para as empresas acima das massas de referência apresentarem o relatório de auditoria de todos os itens do PGR.
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 19/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (iat.pr.gov.br). Este resumo não substitui o texto oficial.