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Manual FEPAM nº 01/01: análise de riscos industriais no licenciamento do Rio Grande do Sul

Revisado em 19/11/2026 · Verificado em 19/11/2026

O Manual de Análise de Riscos Industriais FEPAM nº 01/01, revisado em fevereiro de 2016, é a referência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul para exigir estudos de risco no licenciamento de atividades e dutos que podem causar danos a pessoas ou ao meio ambiente fora dos limites da instalação, por liberação acidental de substâncias perigosas ou de energia.

O manual classifica cada instalação em quatro categorias de risco, a partir de um índice de risco, e define o que apresentar em cada licença: de nenhuma exigência até análise quantitativa de riscos e Programa de Gerenciamento de Riscos.

Ficha da norma

NormaManual de Análise de Riscos Industriais FEPAM nº 01/01
ÓrgãoFEPAM — Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (RS), Divisão de Controle da Poluição Industrial
EdiçãoVersão original de 2001; revisão de fevereiro de 2016 (FEV/16)
SituaçãoRevisão de 2016 disponível no site da FEPAM. O documento não indica o ato que o aprovou. Verificado em 19/11/2026.
NaturezaManual técnico do órgão ambiental estadual (RS), referência para os procedimentos internos de licenciamento
Texto oficialFonte oficial (fepam.rs.gov.br)

A quem se aplica

Atividades e instalações licenciadas pela FEPAM, incluindo dutos, que processam, armazenam ou transportam substâncias tóxicas, inflamáveis ou explosivas capazes de causar danos em pontos externos à instalação. Os recursos vulneráveis considerados são pessoas (áreas residenciais e públicas) e recursos ambientais, como rios, tomadas de água para consumo humano e mangues.

Engenheiros analisam em notebook mapa com curvas de alcance de efeitos ao redor de um tanque

Índice de risco e categorias

O índice de risco é IR = FP ÷ FD. O fator de perigo (FP) é a massa liberada acidentalmente (MLA) dividida pela massa de referência (MR) do Apêndice 1; o fator de distância (FD) é a menor distância até o recurso vulnerável dividida por 50 m. Sem dado melhor, a MLA é 20% da massa estocada ou em processo; tanques no mesmo dique somam seus fatores de perigo.

Índice de riscoCategoriaSignificado
IR ≤ 11Risco desprezível: isenta de exigências de risco industrial
1 < IR ≤ 22Danos significativos até 100 m
2 < IR ≤ 43Danos significativos entre 100 m e 500 m
IR > 44Danos significativos além de 500 m

O que apresentar em cada licença

LicençaExigência
Prévia (LP)Substâncias perigosas, MLA de cada uma e distâncias aos pontos vulneráveis, para o cálculo do índice de risco
Instalação (LI) — categoria 2Análise Preliminar de Riscos (APR) com matriz de frequência e severidade; cenário catastrófico leva à categoria 3
Instalação (LI) — categoria 3APR e análise de vulnerabilidade (IDLH, limite inferior de inflamabilidade, 5 kW/m², 13 kPa e 7 kPa); curvas além de 500 m levam à categoria 4
Instalação (LI) — categoria 4Análise quantitativa de riscos completa
Operação (LO)Categoria 2: comprovação das medidas da APR. Categoria 3: também as da vulnerabilidade e Plano de Ação de Emergência (PAE). Categoria 4: além disso, Programa de Gerenciamento de Riscos e auditorias

Alteração, ampliação ou retomada após parada superior a seis meses obrigam a revisar os estudos de risco.

Limites de tolerabilidade

Para o risco individual da população externa, o manual adota limite de intolerabilidade de 1 × 10⁻⁵ por ano e limite de tolerabilidade de 1 × 10⁻⁶ por ano, com enfoque ALARA entre os dois. Em regiões ocupadas apenas por empresas, a FEPAM admite chegar a até 1 × 10⁻⁴ por ano. O risco social é julgado por curva F-N (Figura 1 do manual). Para dutos, considera-se vazamento a cada 10 m e trechos de 500 m como equivalentes a uma instalação fixa no risco social.

Programa de Gerenciamento de Riscos e revisão

Para a categoria 4, o PGR deve ter no mínimo dez elementos: alocação de responsabilidades, informação de segurança de processo, análise de riscos, investigação de acidentes, normas e procedimentos operacionais, capacitação, gerenciamento de modificações, integridade de equipamentos críticos e sistemas de proteção, resposta a emergências e auditoria. As análises de risco do PGR são revisadas no máximo a cada 5 anos ou quando houver modificação significativa.

Observação: no capítulo 5, o texto remete o PGR ao Apêndice 4 e a análise quantitativa ao Apêndice 3, mas no documento o termo de referência da análise quantitativa é o Apêndice 2, o do PGR é o Apêndice 3 e o da APR é o Apêndice 4.

Como a Avoid ajuda

A Avoid elabora APR, análise de vulnerabilidade, análise quantitativa de riscos e o PGR exigidos no licenciamento, além do plano de ação de emergência decorrente. Veja a página de avaliação e gerenciamento de riscos.

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Perguntas frequentes

Toda indústria no RS precisa de análise de risco?

Não. Instalações de categoria 1 (índice de risco até 1) ficam isentas de exigências de risco industrial.

Quando a análise quantitativa é obrigatória?

Na categoria 4: índice de risco acima de 4, ou quando a análise de vulnerabilidade da categoria 3 mostra efeitos além de 500 m.

O PGR é exigido de todos?

Não. Pelo manual, o PGR completo é exigido na licença de operação das instalações de categoria 4.

Qual a diferença para a CETESB P4.261?

Os limites de risco individual são os mesmos (10⁻⁵ e 10⁻⁶ por ano), mas o enquadramento é feito por índice de risco e categorias, como na norma baiana, e não pela comparação de distâncias da P4.261.

Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 19/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (fepam.rs.gov.br). Este resumo não substitui o texto oficial.