A Resolução ANP 2/2010 estabeleceu o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural (RTSGI) para as instalações terrestres de produção de petróleo e gás natural. O regulamento exige um sistema (SGI) para a integridade mecânica dos equipamentos e das tubulações, a operação segura e a proteção da vida e do meio ambiente em todo o ciclo de vida da instalação. Inclui plano de emergência, simulados anuais e a Documentação de Segurança Operacional (DSO), enviada à ANP até 90 dias antes do início da operação.
O ato segue em vigor em 12/11/2026. A minuta da CP-AP ANP 21/2026, ainda não aprovada, propõe revogá-lo e reunir as regras em uma única resolução (SGSO).
Ficha da norma
| Norma | Resolução ANP nº 2/2010, que estabeleceu o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural (RTSGI) |
|---|---|
| Órgão | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) |
| Abrangência | Instalações terrestres de produção e de armazenamento e transferência, autorizadas pela ANP, nas atividades de produção, processamento primário de petróleo, armazenamento e transferência de petróleo e compressão e transferência de gás natural (item 4) |
| Exclusões | Instalações marítimas de perfuração e produção, instalações terrestres de perfuração e dutos (item 4.4) |
| Página oficial | Publicada em 13/07/2020 e atualizada em 11/12/2023 pela ANP |
| Proposta de revogação | A minuta da CP-AP ANP 21/2026 (Nota Técnica 13/2026, de 28/08/2026) propõe revogar integralmente a Resolução 2/2010, junto com as 43/2007, 34/2013 e 46/2016; ainda não aprovada |
| Situação | Em vigor. Verificado em 12/11/2026. |
| Texto oficial | Fonte oficial (gov.br) |
O que a ANP recebe: a Documentação de Segurança Operacional (item 10)
O concessionário apresenta a DSO com 90 dias de antecedência do início previsto da operação. Ela reúne a descrição da unidade terrestre (DUT), a planta baixa, o fluxograma de processo, a planta de classificação elétrica de áreas e a lista dos elementos críticos de segurança operacional (item 10.1.1).
- Os documentos são reenviados sempre que mudar o processo ou a malha de coleta, que surgirem riscos não avaliados, que mudarem equipamentos ou sistemas de segurança ou que a lista de elementos críticos for alterada (item 10.3.1).
- Quem já tem sistema de gestão conforme o SGSO envia uma Matriz de Correlação com as 17 práticas de gestão do SGSO (item 10.1.2).
- Ficam sempre disponíveis na instalação a licença ambiental atualizada, as fichas de informação de segurança de produtos químicos, os certificados do Corpo de Bombeiros e os certificados de equipamentos para áreas classificadas (item 10.4.3).
Plano de emergência, simulados e investigação (itens 8 e 9)
- Cenários: as emergências saem do relatório de identificação e análise de riscos, com cenários, consequências e avaliação da capacidade de resposta (item 9.2).
- Plano: identificação da instalação e do responsável legal, acessos, cenários, sistemas de alerta, comunicação, estrutura de resposta, procedimentos, equipamentos e materiais e acionamento de recursos complementares (item 9.3.2).
- Treinamento: programa para a equipe de resposta; os demais expostos aos cenários recebem ao menos treinamento de alarme e evacuação, e visitantes recebem orientações básicas de segurança (item 9.3.1.2).
- Procedimentos mínimos: vazamento de líquidos inflamáveis ou perigosos, incêndio, explosão e ferimentos graves, com parada de emergência quando necessária (item 9.3.3).
- Comunicação: à ANP segundo a legislação aplicável, e a bombeiros, polícia, defesa civil e órgão ambiental quando aplicável (item 9.4).
- Simulados: periódicos, no mínimo uma vez ao ano e cobrindo pelo menos um dos tipos de emergência do item 9.3.3.3, registrados e analisados para decidir se o plano precisa de revisão (item 9.5).
- Investigação: acidentes com vazamento, incêndio, explosão, ferimentos graves ou fatalidades têm relatório; os trabalhos começam em até 48 horas após o encerramento do acidente, e atraso maior precisa ser justificado. O relatório fica disponível para a ANP e os quase acidentes são registrados (item 9.7).
Integridade estrutural: projeto, inspeção, manutenção e desativação (capítulo 3)
O capítulo 3 organiza a garantia da integridade em projeto, construção e montagem (com certificado de aprovação e regras para o início da operação), elementos críticos de segurança operacional, inspeção de equipamentos e tubulações (procedimentos, plano periódico, inspeção inicial e extraordinária, relatórios e recomendações), manutenção (planos e reparos emergenciais), operação e processo (manual de operação, registros, permissão de trabalho e gerenciamento de mudanças) e desativação (itens 11 a 18). Os critérios e prazos de cada etapa estão no texto oficial do regulamento, que o operador deve seguir; esta ficha não os substitui.
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Perguntas frequentes
O RTSGI vale para perfuração e para dutos?
Não. O regulamento não se aplica a instalações marítimas de perfuração e produção, a instalações terrestres de perfuração nem a dutos (item 4.4). Dutos terrestres seguem o RTDT.
Quando a DSO deve ser enviada à ANP?
Com 90 dias de antecedência da data prevista de início da operação (item 10.2.1), e reenviada quando as mudanças do item 10.3.1 ocorrerem.
O simulado de emergência é obrigatório?
Sim. O operador realiza simulados periódicos, no mínimo uma vez ao ano, abrangendo pelo menos um tipo de emergência do item 9.3.3.3 (item 9.5.2.2).
Em quanto tempo começa a investigação de um acidente?
O operador inicia os trabalhos o mais rápido possível, em até 48 horas após o encerramento do acidente; atraso maior deve ser justificado (item 9.7.3).
A Resolução 2/2010 vai ser revogada?
A minuta da CP-AP ANP 21/2026 propõe a revogação integral, em favor de uma resolução consolidada. A minuta ainda não foi aprovada; a 2/2010 segue em vigor.
Normas relacionadas
- ANP 43/2007: SGSO
- ANP 6/2011: dutos terrestres (RTDT)
- ANP 41/2015: sistemas submarinos (SGSS)
- ANP 882/2022: comunicação de incidentes
Também citadas: Resolução ANP 46/2016 (SGIP) · Resolução ANP 34/2013 · CP-AP ANP 21/2026.
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 12/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (gov.br). Este resumo não substitui o texto oficial.