A API RP 754 (“Process Safety Performance Indicators for the Refining and Petrochemical Industries”) é a prática recomendada do American Petroleum Institute que padroniza a medição da segurança de processo por indicadores em quatro níveis (Tiers 1 a 4). A API publicou a 3ª edição em 2021; segundo a API, a atualização inclui reclassificação de materiais, esclarecimento de definições e ampliação da coleta de dados.
Não é lei brasileira. É referência técnica internacional, de adesão voluntária ou contratual. O texto é pago, e esta página não o reproduz.
Ficha da norma
| Documento | API RP 754 — Process Safety Performance Indicators for the Refining and Petrochemical Industries, 3ª edição |
|---|---|
| Órgão | American Petroleum Institute (API) |
| Edição | 3ª edição, 2021 (a API anuncia a 3ª edição em sua página oficial; o ano consta na referência do guia de reporte de eventos de segurança de processo da API, versão 4.1, de novembro de 2022) |
| Estrutura | Indicadores em quatro níveis, Tiers 1 a 4 |
| Natureza | Prática recomendada da indústria; não é lei brasileira nem norma ABNT |
| Acesso | Texto pago (API Webstore, com assinatura API Standards Online) |
| Situação | A 3ª edição é a mais recente indicada pela API em sua página oficial. Verificado em 12/11/2026. |
| Texto oficial | Fonte oficial (api.org) |
Como os quatro níveis se organizam
Pelo guia público de reporte da API (versão 4.1, novembro de 2022), os Tiers 1 e 2 são eventos de segurança de processo ligados à perda de contenção primária (liberação não planejada ou descontrolada de material), classificados pela consequência. O Tier 1 reúne os de maior consequência, como lesão com afastamento ou fatalidade, internação de terceiro, evacuação ou abrigo da comunidade e incêndio ou explosão com dano relevante. O Tier 2 reúne os de consequência menor, com limiares mais baixos.
Os Tiers 3 e 4 ampliam o acompanhamento para além dos eventos de maior consequência: o Tier 3 registra eventos de menor consequência e desafios aos sistemas de segurança; o Tier 4 acompanha indicadores de disciplina operacional e de desempenho do sistema de gestão. Os valores de corte, as tabelas de materiais e as regras de contagem estão no texto pago e não são reproduzidos aqui.
Uso no Brasil: onde a RP 754 entra e onde não entra
A comunicação obrigatória de incidentes à ANP segue a Resolução ANP 882/2022, com classificação e prazos próprios; a RP 754 não substitui essas regras. Quando contrato, cliente, seguradora ou política corporativa pedem a RP 754, ela serve como metodologia padronizada de indicadores de segurança de processo.
Os indicadores não medem risco por si sós. Eles fazem sentido ligados ao sistema de gestão, como no elemento de medições e indicadores do RBPS do CCPS, aos cenários do estudo de análise de risco (CETESB P4.261) e às camadas de proteção, como os sistemas instrumentados de segurança (IEC 61511). A API também trata da localização de edificações em plantas de processo nas RP 752 e 753.
Como a Avoid ajuda
A Avoid avalia a maturidade em segurança de processo, incluindo medições e indicadores de desempenho, e conecta os resultados aos controles críticos e aos planos de emergência. Veja o Diagnóstico de Maturidade em PSM e a gestão de controles críticos.
Perguntas frequentes
A API RP 754 é obrigatória no Brasil?
Não. É uma prática recomendada internacional. No Brasil, a obrigação costuma vir de contrato, cliente, seguradora ou política corporativa, e a comunicação de incidentes à ANP segue a Resolução ANP 882/2022.
Qual é a edição mais recente?
A 3ª edição, de 2021, segundo a API. A página oficial da API não indica edição posterior.
O que são os Tiers 1 a 4?
Quatro níveis de indicadores: os Tiers 1 e 2 classificam eventos de perda de contenção primária por consequência; os Tiers 3 e 4 acompanham eventos menores, desafios aos sistemas de segurança, disciplina operacional e desempenho do sistema de gestão.
Onde compro a norma?
Na API Webstore, indicada pela própria API, ou por assinatura do API Standards Online.
Normas relacionadas
- CCPS RBPS: segurança de processo baseada em risco
- IEC 61511: sistemas instrumentados de segurança
- CETESB P4.261: estudo de análise de risco
- ANP 882/2022: comunicação de incidentes
- API RP 752 e 753: localização de edificações
Também citadas: API Guide to Reporting Process Safety Events (versão 4.1, 2022).
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 12/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (api.org). Este resumo não substitui o texto oficial.