A API RP 752 (“Management of Hazards Associated with Location of Process Plant Permanent Buildings”, 4ª edição) e a API RP 753 (“Management of Hazards Associated with Location of Process Plant Portable Buildings”, 2ª edição) foram publicadas pelo American Petroleum Institute em janeiro de 2024. Orientam como avaliar e gerenciar os perigos de explosão, incêndio e liberação tóxica para as pessoas que ocupam edificações permanentes e portáteis dentro ou perto de plantas de processo.
Não são leis brasileiras. Os textos são vendidos pela API, e esta página não os reproduz.
Ficha da norma
| Documentos | API RP 752 (edificações permanentes), 4ª edição; API RP 753 (edificações portáteis), 2ª edição |
|---|---|
| Órgão | American Petroleum Institute (API) |
| Publicação | Janeiro de 2024 (comunicado da API de 16/01/2024) |
| Escopo segundo a API | Localização de edificações permanentes e portáteis em instalações de processo, para minimizar os riscos de explosão, incêndio e liberação de material tóxico |
| Mudanças informadas pela API | 62 novos requisitos obrigatórios; seções ampliadas sobre perigos de incêndio e de liberação tóxica, com novos exemplos; abordagem de abrigo tóxico alinhada com a API RP 751; orientação para edificações portáteis usadas como estruturas permanentes |
| Relacionada | API RP 756 (tendas, 2ª edição), anunciada no mesmo comunicado e fora do escopo desta ficha |
| Natureza e acesso | Práticas recomendadas da indústria, não leis brasileiras. Textos vendidos pela API Webstore |
| Situação | Edições de janeiro de 2024 anunciadas pela API; não localizamos edição posterior na página oficial. Verificado em 12/11/2026. |
| Texto oficial | Fonte oficial (api.org) |
O que a API informa sobre as edições de 2024
Pelo comunicado da API, as duas práticas formam a base das avaliações de localização de instalações (facility siting) do programa Process Safety Site Assessment Program (PSSAP) da API. A 4ª edição da RP 752 e a 2ª da RP 753 trazem os pontos abaixo, conforme o comunicado:
- 62 novos requisitos obrigatórios incorporados;
- perigos de incêndio e de liberação tóxica com seções ampliadas, exemplos e linguagem explicativa novos;
- abrigo tóxico tratado de forma alinhada com a API RP 751 (operação segura de unidades de alquilação com ácido fluorídrico);
- orientação sobre edificações portáteis usadas como estruturas permanentes.
A lista completa de requisitos, os critérios de aceitação e as metodologias estão no texto pago e não são reproduzidos aqui.
Uso no Brasil: onde entram no estudo de riscos e no plano de emergência
Por si sós, as práticas não obrigam no Brasil: a exigência costuma vir de contrato, cliente, seguradora, política corporativa ou termo de referência do licenciamento. Quando adotadas, a avaliação de localização parte dos cenários de explosão, incêndio e dispersão tóxica identificados na análise de riscos da planta, como no estudo de análise de risco da CETESB P4.261, e se insere na gestão de segurança de processo descrita no RBPS do CCPS.
O resultado conversa com a gestão de emergência: onde ficam salas de controle, escritórios, abrigos e áreas de apoio define quem está exposto a cada cenário, e a decisão de manter, mudar ou proteger a ocupação entra nos controles críticos da instalação, como as camadas de proteção e os sistemas instrumentados de segurança (IEC 61511). Para os indicadores de desempenho da API, veja a RP 754.
Como a Avoid ajuda
A Avoid conduz análises de risco e dimensiona cenários acidentais de plantas de processo, e integra os resultados aos planos de emergência. Veja a avaliação e gerenciamento de riscos e o Diagnóstico de Maturidade em PSM.
Perguntas frequentes
A API RP 752 e a 753 são obrigatórias no Brasil?
Não. São práticas recomendadas da API. A exigência costuma vir de contrato, cliente, seguradora, política corporativa ou termo de referência do licenciamento.
Qual a diferença entre a RP 752 e a RP 753?
A RP 752 trata das edificações permanentes e a RP 753, das edificações portáteis (provisórias) em plantas de processo. A RP 756 trata de tendas.
O que mudou nas edições de 2024?
Segundo a API: 62 novos requisitos obrigatórios, seções ampliadas sobre incêndio e liberação tóxica, abrigo tóxico alinhado com a RP 751 e orientação sobre edificações portáteis usadas como permanentes.
Onde obtenho os textos?
Na API Webstore, indicada pela própria API em seu comunicado.
Normas relacionadas
- CETESB P4.261: estudo de análise de risco
- CCPS RBPS: segurança de processo baseada em risco
- IEC 61511: sistemas instrumentados de segurança
- API RP 754: indicadores de segurança de processo
Também citadas: API RP 751 · API RP 756 (tendas, 2ª edição, 2024) · API Process Safety Site Assessment Program (PSSAP).
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 12/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (api.org). Este resumo não substitui o texto oficial.