A ABNT NBR 17240 (“Sistemas de detecção e alarme de incêndio — Projeto, instalação, comissionamento e manutenção — Requisitos”) é a norma brasileira do sistema. A edição no Catálogo ABNT é a de 2010, confirmada em 11/02/2025, em vigor e em processo de revisão. No Espírito Santo, a NT 17/2013 do CBMES (Portaria 296-R, de 23/09/2013) adapta a norma para a análise e a vistoria dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Esta ficha cobre só o que o plano de emergência e a vistoria esperam do sistema. Não trata de dimensionamento (distribuição de detectores, cobertura), que cabe ao projeto conforme a NBR 17240. O texto da ABNT é pago e não é reproduzido.
Ficha da norma
| Norma ABNT | ABNT NBR 17240:2010 — Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos |
|---|---|
| Catálogo ABNT | Publicada em 01/10/2010; confirmada em 11/02/2025; status EM VIGOR; ABNT/CB-024 Segurança Contra Incêndio; indicada como em revisão pela ABNT (catálogo, 12/11/2026). Texto pago, vendido no Catálogo ABNT |
| Norma estadual | NT 17/2013 do CBMES — Sistema de detecção e alarme de incêndio, aprovada pela Portaria 296-R, de 23/09/2013 (Diário Oficial de 01/10/2013), em vigor 30 dias após a publicação |
| Alteração conferida | O texto oficial traz nota de alteração pela Portaria 456-R, de 05/12/2017 (BCG nº 051, de 22/12/2017), marcada no item 5.9.1. A lista de NTs do CBMES não indica NT sucessora |
| Acesso | NBR 17240: texto pago, não reproduzido. NT 17: texto gratuito no site do CBMES |
| Situação | NBR 17240:2010 em vigor; NT 17/2013, com a alteração da Portaria 456-R, na lista oficial de NTs do CBMES. Verificado em 12/11/2026. |
| Texto oficial | Fonte oficial (cb.es.gov.br) (lista de NTs do CBMES, onde está a NT 17) |
O que a análise e a vistoria esperam do sistema (NT 17/2013)
- Responsabilidade: o autor do projeto e o responsável técnico pela obra respondem pelo cumprimento da NBR 17240 (item 5.1). No pedido de vistoria, apresenta-se ART do responsável técnico pela instalação, atestando que o sistema segue a NBR 17240 (item 5.20).
- Energia: duas fontes de alimentação, a rede e baterias ou gerador, com autonomia mínima de 24 horas em supervisão e de 15 minutos em alarme, ou o tempo necessário para a evacuação (item 5.2).
- Central: em local com vigilância humana constante e de fácil visualização, com dispositivo de teste dos indicadores e painel ou esquema que mostre a localização dos acionadores e detectores (itens 5.3 a 5.5).
- Alarme geral: audível em toda a edificação e inconfundível com outros sons; o sinal de desocupação é a repetição de três pulsos temporizados e uma pausa, em ciclos de 4 segundos (itens 5.6 e 5.6.1). Em casas de show e locais de atividade sonora elevada, avisadores visuais e sonoros (item 5.7). Em locais de grande concentração de pessoas, o alarme geral pode ser precedido de pré-alarme na sala de segurança, com retardo máximo de 2 minutos; a mensagem eletrônica de abandono como pré-alarme só é aceita com brigada de incêndio ou bombeiro civil na edificação, e o alarme geral continua obrigatório (item 5.8).
- Acionadores manuais: próximos às entradas do térreo e às escadas, com no máximo 30 m de caminhamento até o mais próximo e ao menos um por pavimento (itens 5.9 a 5.11); onde há detecção, o acionador também é exigido, exceto na divisão F-6, em que é opcional (item 5.13).
- Detecção: quando se exige detecção, há detectores em entreforros e pisos falsos com instalações combustíveis (item 5.14); a distribuição e o dimensionamento seguem a NBR 17240 (item 5.16).
- Indústria e depósito de alto risco de propagação: podem ter sistemas complementares de confirmação do alarme, como interfone e rádio, sinalizados (item 5.18).
- Projeto: mostra a localização de detectores, acionadores, avisadores, central, painel repetidor e fonte alternativa de energia (item 6).
Atenção ao texto oficial: o item 5.9.1 traz altura de instalação do acionador de 0,90 m a 1,35 m, e a nota de alteração pela Portaria 456-R está marcada nele; o Anexo A ainda traz 1,20 m a 1,60 m. Confirme a altura exigida com o CBMES na análise do projeto.
Onde o sistema aparece no plano de emergência
O plano de emergência descreve como a ocorrência é detectada, como o alarme é acionado e quem recebe o sinal. Os itens da NT 17 viram dados do plano: onde fica a central e quem a vigia, qual é o sinal de abandono, o que acontece com o pré-alarme e o alarme geral, quais áreas têm detecção e onde estão os acionadores. A ABNT NBR 15219 trata do plano de emergência, e a NT 01 Parte 3 do CBMES trata do licenciamento e da renovação do licenciamento.
O que esta ficha não cobre
Não há aqui distribuição de detectores, cobertura por tipo, cálculo de autonomia de baterias nem especificação de centrais: isso é dimensionamento e está na NBR 17240 e no projeto assinado pelo responsável técnico. Quais edificações precisam de detecção e alarme vem da legislação estadual de segurança contra incêndio e pânico, como a NT 02 (exigências das medidas de segurança). Para a apresentação do projeto técnico no CBMES, veja a NT 01 Parte 2. A NT 17 cita a NBR 17240 no título; a lista de referências do texto oficial traz o número “17720”, que parece erro de digitação do próprio texto.
Como a Avoid ajuda
A Avoid elabora planos de emergência e apoia a regularização junto ao Corpo de Bombeiros, com revisão dos sistemas de alarme e detecção no que o plano e a vistoria exigem. Veja os planos de emergência e a avaliação e gerenciamento de riscos.
Perguntas frequentes
A NT 17 do CBMES substitui a NBR 17240?
Não. A NT 17 adapta o texto da NBR 17240 para a análise e a vistoria dos PSCIP e remete à norma da ABNT para a distribuição e o dimensionamento dos detectores (item 5.16).
Qual a edição vigente da NBR 17240?
No Catálogo ABNT, a de 2010, confirmada em 11/02/2025 e em vigor, com indicação de revisão em andamento.
A vistoria pede ART do sistema de detecção e alarme?
Sim. A NT 17 pede ART do responsável técnico pela instalação, atestando que o sistema foi instalado conforme a NBR 17240, no pedido de vistoria (item 5.20).
O sistema precisa ter acionador manual?
Onde há sistema de detecção, sim, exceto nas ocupações da divisão F-6, em que o acionador é opcional (item 5.13).
Quanto tempo as baterias devem durar?
A NT 17 pede autonomia mínima de 24 horas em supervisão e de 15 minutos em alarme, ou o tempo necessário para a evacuação (item 5.2).
Normas relacionadas
- ABNT NBR 15219: plano de emergência
- NT 01 Parte 3 CBMES: licenciamento e renovação
- NT 01 Parte 2 CBMES: apresentação de projeto técnico
- NT 02 CBMES: exigências das medidas de segurança
Também citadas: ABNT ISO/TR 7240-14 · NT 03 CBMES (terminologia) · NFPA 72.
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 12/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (cb.es.gov.br). Este resumo não substitui o texto oficial.