A ABNT NBR 15219 trata do plano de emergência contra incêndio. No Espírito Santo, ela entra por referência: a NT 22/2025 do CBMES exige que o plano atenda aos parâmetros mínimos da NBR 15219 e da NT 07/2023 Parte 2 (item 7.1.2), e a NT 07 Parte 2 admite a NBR 15219 como apoio na construção do plano (item 5.4.2). As duas NTs citam a edição ABNT NBR 15219/2020.
A norma é da ABNT e é vendida; esta página não reproduz o texto. Para confirmar a edição vigente, use o catálogo ABNT. Aqui você vê onde a exigência aparece nas normas públicas do CBMES e como organizar o plano.
Ficha da norma
| Norma | ABNT NBR 15219 — Plano de emergência contra incêndio (as NTs do CBMES citam a edição de 2020) |
|---|---|
| Órgão | Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) |
| Acesso | Catálogo e venda da ABNT (texto protegido por direitos autorais; sem reprodução nesta página) |
| Onde é citada | NT 22/2025 do CBMES (item 3 e item 7.1.2) e NT 07/2023 Parte 2 do CBMES (item 5.4.2) |
| Situação | Confira no catálogo ABNT se há edição mais recente que a de 2020. Verificado em 29/10/2026. |
| Texto oficial | Fonte oficial (abntcatalogo.com.br) |
Onde a NBR 15219 é exigida no ES
A NBR 15219 não é lei, mas passa a valer na prática quando uma norma pública a cita. Dois pontos das normas do CBMES:
- NT 22/2025, item 7.1.2: o plano de emergência do Selo de Certificação deve atender aos parâmetros mínimos da NBR 15219 e da NT 07/2023 Parte 2. O Anexo B da NT 22 traz o modelo do plano.
- NT 07/2023 Parte 2, item 5.4: o profissional habilitado dimensiona a brigada considerando o risco e a planta, priorizando os procedimentos do plano de emergência (5.4.1). A NBR 15219 pode ser usada subsidiariamente para construir o plano (5.4.2). O plano é apresentado na vistoria e inserido no processo no SIAT (5.4.3), e o modelo está no Anexo D da NT (5.4.4). Veja a NT 07 do CBMES.
O que o modelo de plano do CBMES (NT 22, Anexo B) pede
O Anexo B da NT 22 organiza o plano em três blocos:
- Descrição da planta: localização, construção, dimensões, ocupação, população, riscos específicos e sistemas de segurança.
- Procedimentos de emergência: onze procedimentos (itens 2.1 a 2.11), entre eles alerta, atendimento externo, abandono da área e combate ao incêndio.
- Responsabilidades: o plano é assinado pelo responsável pela implementação e pelo profissional habilitado que o elaborou.
Para o Selo, a NT 22 exige a ART do profissional que elaborou o plano (item 6.1.2, b) e simulado anual, feito com no mínimo 40 dias de antecedência do vencimento do alvará (itens 9.1.1 e 9.1.5). Veja a página da NT 22.
Plano de emergência e alvará
O alvará do Corpo de Bombeiros (NT 01 Parte 3) depende de medidas de segurança instaladas e mantidas. No Selo de Certificação (NT 22), o plano de emergência e o simulado anual são requisitos, e o Selo permite renovar o ALCB por autodeclaração (NT 01 Parte 3, item 5.2.10.7).
Como a Avoid ajuda
A Avoid elabora planos de emergência para o Selo de Certificação do CBMES e para a rotina de simulados. Veja a página do Selo Indústria Segura e os planos de emergência.
Perguntas frequentes
A NBR 15219 é obrigatória?
Por si só, não é lei. Torna-se exigência quando uma norma pública a cita, como a NT 22/2025 do CBMES (item 7.1.2).
Que edição o CBMES cita?
A NT 22/2025 e a NT 07/2023 Parte 2 citam a ABNT NBR 15219/2020. Confira no catálogo ABNT se existe edição mais recente.
Onde consigo o texto da NBR 15219?
No catálogo da ABNT, que vende a edição vigente.
Quem pode elaborar o plano para o Selo?
Técnicos, tecnólogos ou engenheiros de segurança do trabalho cadastrados no CBMES (NT 22, item 7.1.4), com ART (item 6.1.2, b).
O plano de emergência substitui o alvará?
Não: o alvará segue a NT 01 Parte 3; o plano é um dos requisitos do Selo de Certificação.
Normas relacionadas
- NT 22/2025 CBMES: Selo Indústria Segura
- NT 07 do CBMES: brigada de incêndio
- NT 01 Parte 3 do CBMES: alvará e renovação
Também citadas: NBR 15219 (catálogo ABNT) · NT 07/2023 Parte 2 do CBMES · NT 22/2025 do CBMES.
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 30/10/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (abntcatalogo.com.br). Este resumo não substitui o texto oficial.