NT 18 Parte 3 do CBMES: locais de abastecimento de combustíveis

Aplicação e definições (itens 2 e 4)

A norma não se aplica a armazenagem de líquidos reativos ou instáveis, instalações marítimas (off-shore), líquidos criogênicos e gases liquefeitos, nem a instalações com normas brasileiras específicas, como aeroportos (item 2.2). Para armazenamento de petróleo e derivados líquidos, álcool carburante, refinarias, indústrias petroquímicas, bases de distribuição, terminais e estações coletoras, aplicam-se o Decreto 2.423-R, a ABNT NBR 17505 e as recomendações da ANP (item 2.3); veja a página da NBR 17505.

Regras gerais para tanques (item 5.1)

• Tanques não podem ficar no interior de edificações (5.1.1).
• Capacidade máxima de 30 m³ por tanque; o tanque pode ser subdividido, inclusive para líquidos diferentes, respeitado o limite de 30 m³ (5.1.2 e 5.1.3).
• Locais com mais de 120 m³ de capacidade instalada atendem também à ABNT NBR 17505 e/ou à NBR 7820, conforme a classe dos líquidos (5.1.4, na redação da Portaria 242-R/2012). O tanque só de óleo lubrificante usado não entra nessa conta (5.1.5).
• Os tanques têm tubulações de respiro projetadas a pelo menos 3,5 m acima do solo ou do piso acabado (5.1.7).
• Em postos revendedores varejistas, os tanques só podem ser subterrâneos (5.1.8).
• Postos revendedores e privativos têm canaletas metálicas de contenção que circundam os tanques e a área de abastecimento (5.1.9).
• Tanques em áreas inundáveis seguem a NBR 17505 quanto à instalação (5.1.10).
• SPDA conforme a ABNT NBR 5419, com a malha de aterramento a pelo menos 3,0 m dos tanques (5.1.11 e 5.1.12), e condutor terra nos locais de descarga para eliminar a eletricidade estática dos veículos transportadores, conforme a NR 10 (5.1.13).

Tanques subterrâneos (item 5.2)

Afastamentos mínimos da Tabela 01 (item 5.2.1). Demais requisitos:

• afastamento mínimo de 1,0 m entre tanques (5.2.2);
• profundidade mínima de 1,0 m do nível do terreno ao costado do tanque, reduzível a 0,60 m sob pavimento de concreto, asfalto ou similar com no mínimo 0,15 m de espessura (5.2.3);
• tanques abaixo de qualquer tubulação a que estejam ligados (5.2.4);
• tanques circundados por material inerte, como areia ou solo inorgânico, com no mínimo 0,15 m de espessura (5.2.5);
• piso impermeabilizado na área dos tanques e em toda a área de abastecimento (5.2.6).

Tanques de superfície ou elevados (item 5.3)

Afastamentos mínimos da Tabela 02 (item 5.3.2). Demais requisitos:

• distância mínima de 1,0 m entre tanques (6,0 m no caso de vasos ou recipientes de GLP) (5.3.1);
• cobertura aérea permitida, com laterais abertas e afastamento mínimo de 1,5 m do costado (5.3.3);
• tanques dentro de bacias de contenção com diques fechados em todo o perímetro, altura mínima de 0,45 m, afastamento de 1,5 m do costado, dimensões compatíveis com o volume e resistência ao fogo de no mínimo 2 horas (5.3.4); para bacia de um só tanque de até 15 m³, a distância à face interna pode cair para 0,60 m (5.3.5);
• sistema de alívio de pressão interna causada pela exposição ao fogo (5.3.6);
• sinalização do conteúdo, do risco de inflamabilidade e das informações de segurança nos costados, como “Cuidado – Inflamável” e “Não fumar” (5.3.7);
• unidades de abastecimento afastadas conforme o item 5.2.1 e piso impermeabilizado dentro e no entorno das bacias e em toda a área de abastecimento (5.3.8 e 5.3.9).

Proteção contra incêndio (item 5.4)

• Extintores: um de capacidade mínima 20-B:C para cada unidade de abastecimento, mais um extintor sobre rodas de no mínimo 80-B:C na área de abastecimento (5.4.1).
• Hidrantes: locais com área construída acima de 900 m², contando a cobertura da área de abastecimento, escritórios, oficinas, depósitos, lojas de conveniência e outros, têm sistema de proteção por hidrantes (5.4.3).

O texto publicado do CBMES salta do item 5.4.1 para o 5.4.3, sem item 5.4.2.

Projeto técnico e disposições gerais (item 6)

Todo local de abastecimento, revendedor ou privativo, tem o projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico aprovado no CBMES, independentemente da área construída (6.1). O projeto traz, entre outros:

• planta de situação com tanques e unidades de abastecimento e as cotas de afastamento das edificações, divisas, vias públicas e entre tanques (Figura 1 do Anexo A);
• capacidade e dimensões de cada tanque e o produto armazenado;
• corte dos tanques com dimensões e profundidade de assentamento (Figura 2 do Anexo A);
• planta e cortes das bacias de contenção, com capacidade, cotas, afastamentos e altura do dique;
• detalhes das canaletas de contenção e planta do sistema de combate a incêndio com os extintores.

Postos de gás natural seguem a ABNT NBR 12236 e informam no projeto compressão, estocagem, unidades de abastecimento, tubulações e válvulas de segurança. O armazenamento de recipientes de GLP em postos revendedores só é permitido conforme a ABNT NBR 15514, e os casos não previstos seguem a NBR 17505. O Anexo B resume as condições aplicáveis a cada tipo de tanque.

Como a Avoid ajuda

A Avoid avalia os riscos de instalações com combustíveis inflamáveis e prepara o plano de emergência de postos privativos e bases industriais. Veja a avaliação e gerenciamento de riscos e os planos de emergência.

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Normas relacionadas

• NT 18 Parte 1 do CBMES: GLP
• ABNT NBR 17505: armazenamento de inflamáveis e combustíveis
• NT 18 Parte 2 do CBMES: gás natural

Também citadas: ABNT NBR 17505 · ABNT NBR 5419 · ABNT NBR 12236 · ABNT NBR 15514 · NR-10 · Decreto 2.423-R/2009.

Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 30/10/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (cb.es.gov.br). Este resumo não substitui o texto oficial.