A ISO 37301:2021 (“Compliance management systems — Requirements with guidance for use”) especifica requisitos e orientações para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e melhorar um sistema de gestão de compliance eficaz. O foco são as obrigações de compliance da organização: exigências legais e regulatórias e compromissos que ela assume voluntariamente.
É uma norma de requisitos de sistema de gestão, certificável. É a 1ª edição, de abril de 2021, do comitê ISO/TC 309, com 40 páginas, e substituiu a ISO 19600:2014. Tem a Emenda 1:2024 (“Climate action changes”), e a página da ISO informa revisão e confirmação em 2026. No Brasil, a ABNT publica a ABNT NBR ISO 37301:2021 e a Emenda 1:2024. O texto é pago; esta página resume o escopo com palavras próprias e não reproduz o conteúdo.
Ficha da norma
| Norma | ISO 37301:2021 — Compliance management systems — Requirements with guidance for use (no Brasil, ABNT NBR ISO 37301:2021) |
|---|---|
| Órgão | ISO, comitê ISO/TC 309; versão brasileira publicada pela ABNT |
| Tipo de documento | Norma internacional (IS) de requisitos de sistema de gestão, com orientações de uso; certificável |
| Edição | 1ª edição, abril de 2021; substituiu a ISO 19600:2014 |
| Emenda | ISO 37301:2021/Amd 1:2024, “Climate action changes”; no Brasil, ABNT NBR ISO 37301:2021 Emenda 1:2024 |
| Revisão | Revisada e confirmada em 2026 segundo a página da ISO (estágio 90.93, conferido em 12/11/2026) |
| Acesso | Texto pago, na ISO e no catálogo ABNT, que publica a versão brasileira (ABNT NBR ISO 37301:2021 e Emenda 1:2024, conferida no catálogo em 12/11/2026). |
| Situação | Em vigor. Verificado em 12/11/2026. |
| Texto oficial | Fonte oficial (iso.org) |
O que entra no sistema de compliance
Como norma de sistema de gestão, a ISO 37301 segue a estrutura comum das normas ISO desse tipo: contexto, liderança, planejamento, apoio, operação, avaliação de desempenho e melhoria. Isso facilita integrá-la a sistemas já existentes, como qualidade, meio ambiente ou continuidade.
Em empresas industriais e portuárias, boa parte das obrigações de compliance é técnica: licenças e condicionantes ambientais, regulamentos da ANP e da ANTAQ, normas técnicas do Corpo de Bombeiros, planos de emergência exigidos por lei. A gestão de compliance só funciona se essas obrigações técnicas estiverem identificadas, com responsável e evidência.
Compliance, antissuborno e risco legal
| Documento | Papel |
|---|---|
| ISO 37301:2021 | Sistema de gestão de compliance, requisitos (certificável) |
| ISO 37001:2025 | Sistema de gestão antissuborno, requisitos (certificável) |
| ISO 31022:2020 | Gestão de risco legal, diretrizes |
| COSO ERM | Estrutura de gestão de riscos corporativos, de outra origem |
| ISO 31000:2018 | Princípios e processo de gestão de riscos |
Como a Avoid ajuda
A Avoid atua nas obrigações técnicas de riscos e emergências que entram no registro de compliance de empresas industriais e portuárias: estudos de risco, planos de emergência e controles críticos. Veja a avaliação e gerenciamento de riscos e a gestão de controles críticos.
Perguntas frequentes
A ISO 37301 é certificável?
Sim. É uma norma de requisitos de sistema de gestão. Se a empresa pretende certificar, confirme as regras com um organismo de certificação.
O que é a Emenda 1:2024?
É a emenda “Climate action changes”, publicada em 2024; no Brasil, a ABNT publica a Emenda 1:2024 da NBR ISO 37301.
Qual a edição vigente?
ISO 37301:2021, 1ª edição, com a Emenda 1:2024, confirmada em 2026 segundo a página da ISO.
Há versão brasileira?
Sim: a ABNT NBR ISO 37301:2021 e a Emenda 1:2024, no catálogo ABNT.
Normas relacionadas
- ISO 31022: risco legal
- COSO ERM 2017
- ISO 37001: sistema de gestão antissuborno
- ISO 31000: gestão de riscos
Também citadas: ABNT NBR ISO 37301:2021 e Emenda 1:2024 (catálogo ABNT) · ISO 19600:2014 (retirada).
Veja também
Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 12/11/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (iso.org). Este resumo não substitui o texto oficial.