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ISO 31022: diretrizes para a gestão de risco legal

Revisado em 30/10/2026 · Verificado em 30/10/2026

A ISO 31022:2020 (“Risk management — Guidelines for the management of legal risk”) oferece orientações para as dificuldades específicas do risco legal que as organizações enfrentam. Complementa a ISO 31000 e pode ser adaptada a qualquer organização, conforme o contexto, sem vínculo com setor ou indústria.

É a 1ª edição, publicada em maio de 2020 pelo comitê ISO/TC 262, com 31 páginas. A página da ISO indica revisão prevista. É uma norma internacional, e não um relatório técnico (ISO/TR). O texto da norma é pago; esta página resume o escopo com palavras próprias e não reproduz o conteúdo.

Ficha da norma

NormaISO 31022:2020 — Risk management — Guidelines for the management of legal risk
ÓrgãoISO, comitê ISO/TC 262
Edição1ª edição, maio de 2020; marcada para revisão segundo a página da ISO
AcessoTexto pago, na ISO e nos organismos nacionais de normalização. Se houver versão ABNT, ela está no catálogo ABNT.
SituaçãoEm vigor. Verificado em 30/10/2026.
Texto oficialFonte oficial (iso.org)

Por que risco legal tem uma norma própria

O risco legal reúne exposições que dependem de leis, contratos e decisões de autoridades. A ISO 31022 aplica a lógica da ISO 31000 a esse tipo de risco, com orientação específica para as dificuldades dele. Quem acompanha normas como as da biblioteca de normas pode tratar mudanças legais como fonte de risco, dentro do mesmo processo da ISO 31000.

Quando faz sentido usar

  • Empresas sujeitas a muitas leis, licenças e contratos, em que uma mudança de norma altera o risco.
  • Empresas que já usam a ISO 31000 e querem tratar o risco legal no mesmo processo.

Como a Avoid ajuda

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Perguntas frequentes

A ISO 31022 é certificável?

A página da ISO a trata como norma de diretrizes; não indica certificação.

Ela substitui a ISO 31000?

Não: complementa a ISO 31000 para o risco legal.

Qual a edição vigente?

ISO 31022:2020, 1ª edição, de maio de 2020; a ISO indica revisão prevista.

Normas relacionadas

Também citadas: ISO 31000 · ISO 31073.

Revisado por André Novaes da Rocha, CREA-ES 025720/D em 30/10/2026. Fonte oficial: Fonte oficial (iso.org). Este resumo não substitui o texto oficial.