Publicado em 05 Janeiro de 2021

ALARP é a sigla de As Low As Reasonably Practicable, ou "tão baixo quanto razoavelmente praticável". Em gerenciamento de riscos, o conceito ALARP define o ponto em que continuar reduzindo um risco deixa de fazer sentido, porque o esforço necessário passa a ser grosseiramente desproporcional ao ganho de segurança obtido.

É um princípio simples de enunciar e difícil de aplicar. A maior parte das discussões técnicas sobre aceitação de risco em plantas industriais, terminais e projetos de engenharia gira, no fundo, em torno dele.

O que significa o conceito ALARP

O ponto de partida do ALARP é o reconhecimento de que nenhuma atividade industrial é isenta de risco. Não existe operação com risco zero: existe operação com risco conhecido, controlado e justificado.

A partir daí, o conceito estabelece um equilíbrio entre três variáveis: o custo da medida de redução de risco, a dificuldade e o prazo de implantá-la, e o benefício real que ela produz em termos de redução de exposição.

A origem formal do princípio está na legislação britânica de saúde e segurança e, em particular, no critério judicial da desproporção grosseira: uma medida de controle só pode ser dispensada se o sacrifício envolvido for grosseiramente desproporcional ao benefício. A carga da prova é de quem opera, não de quem fiscaliza.

As três regiões de risco

Na prática, o ALARP organiza os resultados de uma avaliação de riscos em três faixas. A avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa, mas precisa ser sistemática e rastreável.

Região inaceitável

São os cenários que exigem atenção imediata. A resposta pode incluir suspensão da atividade, reprojeto ou abandono da opção de desenvolvimento avaliada. Operar nessa faixa, ainda que por período curto, só se justifica quando não há alternativa e existe aprovação formal em nível de direção, com prazo definido para sair dela.

Região tolerável (faixa ALARP)

É a faixa intermediária, e é onde mora quase toda a decisão real de engenharia. Aqui o risco não é eliminado, e sim reduzido até o ponto em que se demonstra que qualquer redução adicional seria desproporcional. Aceitar um risco nessa faixa exige demonstração documentada, não declaração de intenção.

Região amplamente aceitável

São os riscos comparáveis aos que a sociedade convive rotineiramente. Não demandam medidas adicionais, mas continuam sujeitos a monitoramento: uma mudança de processo, de volume ou de vizinhança pode tirar o cenário dessa faixa sem aviso.

Como se demonstra que um risco está ALARP

Demonstrar ALARP é diferente de afirmar ALARP. A demonstração normalmente combina quatro elementos:

• Hierarquia de controles — verificar, na ordem, se o perigo pode ser eliminado, substituído, reduzido por projeto inerentemente mais seguro, controlado por engenharia e só então por procedimento e EPI.
• Boas práticas reconhecidas — normas, códigos de projeto e práticas consolidadas do setor. Não adotar uma boa prática consolidada é, por definição, não estar ALARP.
• Análise custo-benefício com fator de desproporção — o benefício da medida é comparado ao custo, com peso adicional favorável à segurança. Quanto maior o risco, maior o fator de desproporção aplicado.
• Registro da decisão — quem decidiu, com base em que dado, em que data, e o que foi descartado e por quê.

É esse último ponto que costuma faltar. Empresas frequentemente têm boas decisões técnicas e nenhuma evidência delas, o que se torna um problema em auditoria, licenciamento ou investigação de acidente.

Onde o ALARP aparece na regulação brasileira

O termo nem sempre aparece com essa letra na norma brasileira, mas a lógica está presente em vários instrumentos. Estudos de análise de risco exigidos no licenciamento ambiental de instalações com produtos perigosos trabalham com critérios de aceitabilidade de risco individual e social, e o que fica entre o limite superior e a faixa amplamente aceitável é exatamente a região ALARP.

O mesmo raciocínio sustenta os programas de gerenciamento de riscos exigidos por órgãos ambientais estaduais e as avaliações de segurança de processos em instalações de óleo, gás e química. Em todos os casos, a pergunta do avaliador é a mesma: o que mais poderia ter sido feito, e por que não foi feito.

Um exemplo concreto de aplicação em instalação de alta complexidade está no nosso artigo sobre como funciona o EAR em terminal portuário com GNL.

Quatro erros comuns na aplicação do ALARP

• Tratar ALARP como carimbo. Declarar que o risco "está ALARP" sem apresentar as alternativas avaliadas e descartadas não demonstra nada.
• Usar a matriz de risco como resposta final. A matriz classifica; ela não decide. A decisão vem da análise das medidas possíveis.
• Calibrar a matriz para o resultado desejado. Escalas de consequência e frequência mal calibradas empurram cenários graves para a faixa tolerável artificialmente.
• Congelar a análise. ALARP é um estado, não um documento. Mudança de processo, de volume, de layout ou de vizinhança reabre a avaliação.

ALARP e a decisão de investimento

Do ponto de vista de gestão, o ALARP é o que transforma segurança em critério de alocação de capital. Ele responde à pergunta que a diretoria efetivamente faz: até onde investir em redução de risco.

A resposta defensável não é "até onde couber no orçamento" nem "até o risco zerar". É até o ponto em que a próxima medida custa desproporcionalmente mais do que o risco que ela remove, com esse ponto documentado e revisado periodicamente.

Conclusão

Aplicar o conceito ALARP bem feito muda a natureza da conversa sobre risco dentro da empresa: sai do campo da opinião e entra no campo da evidência. E é essa evidência que sustenta o licenciamento, a auditoria e, no limite, a defesa da organização depois de um evento.

A Avoid conduz avaliações de risco e estudos de análise de riscos com critérios de aceitabilidade explícitos e demonstração ALARP documentada, aplicáveis a licenciamento ambiental, segurança de processos e projetos de engenharia. Se a sua empresa precisa transformar a avaliação de riscos em decisão defensável, fale com a nossa equipe.