Publicado em 01 Setembro de 2026

O Estudo de Análise de Riscos, o EAR, é um dos documentos que mais atrasa processo de licenciamento ambiental no Espírito Santo. Não por ser difícil de fazer, mas porque costuma ser contratado tarde, com escopo errado, e sem que ninguém tenha lido com atenção o que o IEMA de fato pediu.

Este artigo explica quando o estudo é exigido, o que ele precisa conter e onde os processos costumam travar.

O que é o Estudo de Análise de Riscos

O EAR responde a três perguntas sobre uma instalação que manipula substâncias perigosas: o que pode dar errado, com que frequência e com que consequência. Depois compara o resultado com critérios de aceitação e diz se o risco é tolerável.

Ele não se confunde com o estudo de impacto ambiental. O EIA trata do efeito esperado da operação normal; o EAR trata do evento acidental, que por definição não é esperado. São perguntas diferentes, com métodos diferentes, e um não substitui o outro.

Também não se confunde com o PGR nem com o plano de emergência. O EAR é o diagnóstico; os outros dois são consequência dele.

Quando o IEMA exige análise de riscos

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos não publica uma lista simples de "quem precisa e quem não precisa". A exigência aparece no termo de referência emitido dentro do processo de licenciamento, e é dele que se deve partir.

Na prática, a probabilidade de o EAR ser exigido cresce com a combinação de quatro fatores:

• Tipologia e porte do empreendimento — instalações de processo químico, terminais, depósitos de inflamáveis, dutos e unidades com armazenagem significativa de produtos perigosos.
• Inventário de substâncias perigosas — quais produtos, em que quantidade e sob que condição de pressão e temperatura.
• Vizinhança — proximidade de população, de outras instalações industriais, de corpos hídricos e de áreas ambientalmente sensíveis.
• Histórico do processo — condicionantes de licenças anteriores frequentemente carregam a exigência para a renovação.

É por isso que a primeira pergunta certa não é "quanto custa um EAR", e sim "o que o termo de referência deste processo está pedindo". Escopo maior que o exigido custa caro sem acelerar nada. Escopo menor volta como complementação e custa meses.

O que o estudo precisa conter

A referência metodológica adotada de forma majoritária no Brasil é a Norma Técnica CETESB P4.261, em sua segunda edição, de dezembro de 2011. Mesmo em processos fora de São Paulo, é a estrutura que os órgãos ambientais esperam encontrar.

As seis etapas

• Caracterização do empreendimento e da região. Processo, inventário, layout, meteorologia, uso e ocupação do solo no entorno.
• Identificação de perigos e consolidação de cenários acidentais. Conduzida por técnica estruturada — APR, What-If ou HAZOP, conforme a complexidade da instalação.
• Estimativa de efeitos e vulnerabilidade. Modelagem de dispersão tóxica, incêndio em poça, jato de fogo, nuvem inflamável e sobrepressão, com as respectivas zonas de dano.
• Estimativa de frequências. A partir de bancos de dados de falha reconhecidos e de árvores de eventos.
• Estimativa e avaliação dos riscos. Cálculo do risco individual e do risco social, e comparação com os critérios de aceitação aplicáveis.
• Gerenciamento dos riscos. Se o risco não for tolerável, medidas de redução e nova iteração do cálculo.

Risco individual e risco social

São duas leituras do mesmo problema, e o estudo precisa das duas.

O risco individual é a probabilidade anual de fatalidade para uma pessoa hipoteticamente presente em determinado ponto, representada em curvas sobre o mapa da região. Responde à pergunta: quem mora ali está exposto a quê.

O risco social mede o efeito sobre a população como grupo, expresso na curva F-N, que relaciona a frequência acumulada de acidentes ao número de vítimas. Responde a uma pergunta diferente: qual a chance de um evento de grandes proporções.

Uma instalação pode ter risco individual aceitável e risco social inaceitável — tipicamente quando há uma população concentrada dentro da zona de alcance de um cenário de baixa frequência e alta consequência. É exatamente esse o caso que o órgão ambiental procura.

Onde os processos travam

• Estudo desconectado do termo de referência. Relatório tecnicamente competente que não responde ao que foi perguntado volta como complementação.
• Cenários definidos sem quem opera. Identificação de perigos feita só com projeto, sem a equipe da planta, perde os desvios reais.
• Dados de entrada frágeis. Inventário desatualizado, condições operacionais estimadas, meteorologia genérica. O cálculo herda a fragilidade.
• Vizinhança mapeada de forma superficial. O uso e ocupação do solo muda rápido no entorno das áreas industriais capixabas; levantamento antigo derruba o risco social.
• Recomendações sem dono nem prazo. Sem plano de ação, a condicionante da licença fica em aberto e reaparece na renovação.

Depois do EAR vem o resto

O estudo raramente é exigido sozinho. Ele normalmente vem acompanhado do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Ação de Emergência, e essa sequência não é burocrática: os cenários consolidados no EAR são exatamente os que o plano de emergência precisa responder.

Quando os dois são contratados de fornecedores diferentes, sem que o segundo leia o primeiro, o resultado é um plano genérico ao lado de um estudo específico — e o órgão percebe.

Um exemplo de aplicação em instalação de alta complexidade está no artigo sobre como funciona o EAR em terminal portuário com GNL.

Conclusão

O Estudo de Análise de Riscos não é um obstáculo do licenciamento: é o documento que permite operar sabendo a que se está exposto. Feito no tempo certo, com escopo lido no termo de referência e com a equipe da planta dentro da sala, ele resolve o processo e ainda deixa a empresa com um plano de ação que vale por si.

A Avoid conduz avaliação e gerenciamento de riscos para indústrias, portos e terminais, e elabora o plano de emergência a partir dos cenários do próprio estudo. Se você tem um processo em andamento no IEMA e quer entender o que o termo de referência está exigindo, fale com a nossa equipe.