Plano de Emergência Individual (PEI)
O PEI é aprovado ou devolvido por dois números: a descarga de pior caso e a capacidade efetiva diária de recolhimento de óleo. Errado o dimensionamento, o resto do documento não importa.
Falar com um engenheiroO PEI é um exercício de cálculo antes de ser um texto
A Resolução CONAMA 398/2008 não pede uma descrição do que a instalação faria diante de um vazamento. Ela fixa um método: calcular a descarga de pior caso por fonte, classificar a descarga e demonstrar capacidade de resposta compatível dentro de janelas de tempo definidas.
É aí que a maior parte dos planos é devolvida pelo órgão ambiental. Volume de pior caso subestimado, capacidade declarada sem lastro em equipamento contratado, ou tempo de mobilização que não fecha com a distância real do recurso.
Um PEI defensável fecha a conta antes de escrever a primeira página.
Quem é obrigado a ter PEI
O artigo 1º da Resolução CONAMA 398/2008 alcança, para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional:
- Portos organizados e instalações portuárias
- Terminais, dutos e sondas terrestres
- Plataformas e suas instalações de apoio
- Refinarias e estaleiros
- Marinas, clubes náuticos e instalações similares
A regra alcança também os cenários envolvendo navios que se originam ou se destinam à instalação, inclusive durante as manobras de atracação e desatracação na bacia de evolução. A base legal é a Lei 9.966/2000.
Quando a exigência é de plano de resposta a cenários acidentais de processo, e não de poluição por óleo, o instrumento é o PAE. A comparação entre os instrumentos está no hub de planos de emergência.
Prazo, aprovação e revisão
O PEI é apresentado por ocasião do licenciamento ambiental e aprovado quando da concessão da Licença de Operação, nos termos do artigo 3º.
A reavaliação é obrigatória, pelo artigo 6º, quando a atualização da análise de riscos recomendar, quando houver modificação física, operacional ou organizacional, quando o desempenho for insatisfatório em acionamento real ou em exercício simulado, ou por decisão justificada do órgão ambiental. A documentação deve ser mantida por, no mínimo, três anos.
Após acionamento por incidente, o relatório com a análise crítica do desempenho tem prazo de trinta dias.
O que entregamos
Cálculo da descarga de pior caso
Aplicado por fonte, no método do Anexo II. Tanques: volume do tanque de maior capacidade. Dutos: tempo de detecção somado ao tempo de parada, multiplicado pela vazão máxima, mais o volume residual drenável. Plataformas de produção: capacidade máxima dos tanques somada ao volume diário estimado por trinta dias. Operações de carga e descarga: tempo de detecção somado ao tempo de parada, multiplicado pela vazão máxima.
Capacidade de resposta dimensionada
Cálculo da capacidade efetiva diária de recolhimento de óleo nas janelas do Anexo III: descarga pequena, até 8 m³, com resposta em menos de duas horas; descarga média, até 200 m³, em menos de seis horas; e descarga de pior caso escalonada em doze, trinta e seis e sessenta horas, com quantidades mínimas diferenciadas para zona costeira, rios e águas marítimas.
Plano na estrutura do Anexo I
Identificação da instalação, cenários acidentais, informações e procedimentos para resposta — sistemas de alerta, comunicação do incidente, estrutura organizacional, equipamentos e materiais e procedimentos operacionais —, encerramento das operações, mapas, cartas náuticas, plantas e desenhos, e anexos complementares.
O que fecha o plano
Confronto entre a capacidade exigida e o recurso efetivamente contratado, com contrato de resposta a emergência ou acordo de auxílio mútuo comprovado; programa de treinamento e de exercícios de comunicações, planejamento, mobilização de recursos e resposta completa; e matriz de gatilhos de reavaliação vinculada ao artigo 6º.
Como trabalhamos
- Levantamento das fontes. Tancagem, dutos, operações de transferência e capacidade das embarcações que atracam na instalação.
- Cálculo. Descarga de pior caso por fonte e classificação das descargas.
- Dimensionamento. Capacidade de recolhimento por janela de tempo, confrontada com o recurso disponível e a distância real de mobilização.
- Redação. Plano na estrutura do Anexo I, no formato que o órgão avalia.
- Protocolo e defesa. Acompanhamento da tramitação e resposta às exigências técnicas.
- Exercício. Roteiro de simulado, critério de avaliação e formulário de evidência.
Por que a Avoid
Trabalhamos no corredor portuário do Espírito Santo, onde o PEI é rotina e não exceção. Conhecemos o padrão de exigência do órgão ambiental, o que costuma ser devolvido e por quê.
E porque conduzimos a análise de riscos que alimenta os cenários, o plano não precisa ser reconciliado depois com um estudo feito por outro.
Setores atendidos: portos organizados e instalações portuárias · terminais aquaviários · dutos e sondas terrestres · plataformas e instalações de apoio · refinarias e estaleiros · terminais de combustíveis e granéis líquidos · marinas e clubes náuticos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva a elaboração de um PEI?
De 4 a 10 semanas. O que alonga o prazo não é a redação: é o levantamento das fontes de descarga e a confirmação documental do recurso de resposta efetivamente disponível.
Como se calcula a descarga de pior caso?
Pelo método do Anexo II da Resolução CONAMA 398/2008, aplicado por fonte. Para tanque, é o volume do tanque de maior capacidade. Para duto e operação de transferência, entram o tempo de detecção e o tempo de parada multiplicados pela vazão máxima, somados ao volume residual drenável.
O que é CEDRO?
Capacidade Efetiva Diária de Recolhimento de Óleo. É o número que demonstra que a instalação consegue responder ao volume calculado dentro das janelas de tempo fixadas pela resolução, com quantidades mínimas diferenciadas por ambiente.
Meu PEI foi devolvido pelo órgão ambiental. A Avoid corrige?
Corrigimos. Fazemos a leitura crítica do plano e da exigência técnica, refazemos o que não se sustenta e respondemos formalmente ao órgão.
Preciso ter contrato com empresa de resposta a emergência?
É preciso demonstrar capacidade, e na prática isso se faz com recurso próprio, contrato de resposta ou acordo de auxílio mútuo comprovado. Declarar capacidade sem lastro documental é a causa mais comum de devolução.
De quanto em quanto tempo o PEI é revisado?
Pelos gatilhos do artigo 6º: atualização da análise de riscos, modificação física, operacional ou organizacional, desempenho insatisfatório em acionamento ou exercício simulado, ou decisão justificada do órgão ambiental. A resolução não fixa periodicidade.
A Avoid atende fora do Espírito Santo?
Atendemos, em todo o litoral e também em instalações interiores sujeitas à resolução, como dutos, sondas terrestres e refinarias.
Fale com um engenheiro de riscos da Avoid
Diagnóstico inicial sem custo: em uma conversa de 30 minutos identificamos se a sua instalação está no alcance da resolução, qual é a ordem de grandeza da descarga de pior caso e o que já existe de aproveitável.
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